Coletânea jurídica - Os temas mais relevantes da atualidade

Código de Produto DPISBS0121
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A obra em questão versa sobre os temas mais debatidos e divergidos na doutrina e jurisprudência atual, e alguns deles, sequer possuem lei específica que possa os nortear, motivo pelo qual, torna-se um prato cheio para o debate jurídico. O fato de não haver legislação, pressupõe-se que, o entendimento e as conclusões do caso concreto é decido com base na moral, suposições, interpretações ou até mesmo nas convicções dos julgadores, e muitas vezes, este pode ser um problema maior do que a falta de legislação pertinente. A obra foi dividida em vários temas, os quais foram subdivididos por capítulos, seguindo as ramificações jurídicas, conduzidas do direito constitucional até o direito desportivo, dos direitos fundamentais até os direitos subjetivos implícitos em regras infraconstitucionais.

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